11/03/1849: Relatório do Presidente da Província do Espírito Santo, o Desembargador, Antonio Joaquim de Siqueira, na abertura da Assembléia Legislativa Provincial, no dia 11 de março de 1849.

Relatorio Antonio Joaquim de Siqueira - 1849 RELATORIO Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Antonio Joaquim de Siqueira - 1849 Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Antonio Joaquim de Siqueira - 1849 RELATORIO DO PRESIDENTE DA PROVÍNCIA DO . ' ESPIRITO SÂINTO* O DESEMBAEGADOH Antonio Joaquim de Siqueira NA ABERTURA DA ASSEHBLÉA IEGISLATIVA PROVIN CIAI NO DIA 11 DE MARÇO DE 1849, VICTÔRIA Ttf. Caritaniense de P. A. de Azeredo. 1849. Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Antonio Joaquim de Siqueira - 1849 Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Antonio Joaquim de Siqueira - 1849 RENBOK.ES. DEPUTADOS A’ AÍSKsIBLEÀ LEGISLATIVA D’E*TA PR0V1NC5A. Honrado por S. M. o Imperador com a nomeação de presidente desta proviitcia no dia sete.d® corrente tomei conta de suaadminislração, 0-curto espaço de tempo que medida entre aquelle dia e o de hoje em que venho assistir á inslullação de vossos trabalhos, e devo instruir-vos do estado da província o de suas necessidades e propôr-vos os meios que mais adequados julgo para satisfasel-asT não me deixa apresentar-vos um Íxabalhocompíe- t,o e menos resultado cm sua totalidade de mi alia experieneia, proprios exames e convicções, Rela„ (ar-vos-hei pois o pouco que vi na minha curta viagem dos limites desta .província com a visinha do Riode Janeiro,c nos seisdiasde residência nesta capitai guiando-me cm tudo o mais pelas -informações. e dados existentes na secretaria- do .governo e pela exposição que me foi feita pelo digno segundo vice-presidente desta província no acto Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Antonio Joaquim de Siqueira - 1849 — T> — de entregar-me a administração delia. Antes'porem, Srs., que encete semelhante trabalho, eu me congratulo comvosco pela preciosa saúde de que gosa o Augusto Chefe do e -tado e Família imperial. A divina providencia, que voila incessante sobre os destinos do Brasil, vella iguatm-ente sobre os dias d'esta Augusta Famiiia, cuja existência acha-se identificada com a existência politlca do império, sua grandesae prosperidade. E pela vossa presente reunião sempre esperançosa para a província por que de vossa sabedoria em anão medidas que melhor ão seu estado satisfa sendo reconhecidas necessidades publicas. TK A NQ UIL LI D ADE PUBLICA. Continuamos, Srs., a gosar de profunda e-inaL. terave! paz. Devemos tanto bem. á indole pacifica e docil dos habitantes desta província, E quanto y segurança individual alguns crimes ainda appare... cem, postoque em diminuta escalla, que a per_ turbão e violão. Este mal, Senhores, nasce da pouca instrucção que ainda.se nota na província. Se_ inelhante falta, fasendo desconhecer os direitos e obrigações que a naturesa e a sociedadedão e impõe, origina estes criminosos actos que tanto cumpre eyitar. A’ vós está incumbida tão nobre tarefa. Proporcionar aos habitantes da provincra a necessária instrucção: á par desta virá a boa morigera— ção dos costumes, o conhecimento tle nossos di- Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Antonio Joaquim de Siqueira - 1849 reltos c obrigações, e então deixarão de figurar na estatística dos crimes esses que ainda hoje com magoa e dòr vemos perpetrar-se. Um mal, com- tudo, existe entre nós que cumpre extinguir quanto antes, mal que sem duvida alguma compro- metterápara' o futuro a tranquillidade da provin. cia, nossa existência, fortuna e bens. Falío, Senhores, dos quilombos. A asscmbléa legislativa provincial sempre solicita pelo bem estar (.besta provincia creou por sua iei dc quatro de maio do a nu o proximo transacto uma guerrilha composta dc um commamlaute e vinte praças engajadas vo_ Juu tariamente, ■ destinada a prender criminosos, C mui principalmente a destruir os quilombo^ queformigão na provincia e tanto.concorrem para o deíinhamento da agricultura e desmoralização da escravatura. As difficuldades com que a presidência por muito tempo Iuctou para encontrar um commandanle que merecesse a sua confiança e podesse desempenhar suas diffieeis e arduas obrigações,hem como a escolha de pessoas idôneas para compor a guerrilha ha feito com que essa força não tenha sido ainda organisada, como e de urgente necessidade. Comtudo, Srs.,a presidência tomando na de vida.consíderação objecto de tanta magnitude n-ã° poupará' trabalho algum para que desappareção taes dilbculdadese quantoantes tenhacabal execução tão pro&eua providencia. Cumpre-me porem, Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Antonio Joaquim de Siqueira - 1849 Senhores, ponderar-vos para qne decidacs como melhor julgardes em vo s.s a sabedoria,, que muito exígua me parece a quantia votada na lei do orçamento vigente para tal mister attento o muito que ba a faser, a não pequena duração de emprego desta forca (para que delia se colha o reclamado beneficio) e os avaliados salarios estipulados que em pouco tempo serão despendidos. SECRETARIA DO GOVERNO. Marcha com toda a regularidade esta Importante repartição. E isto devido ao assíduo e activo trabalho de seus empregados e ao zelo que os anima pelo publico serviço. 0 seu chefe acha-se com licença na corte. ADMINÍSTRAÇAÕ DAS RENDAS PROVINCIAES. . Por esta repartição correm-a arrecadação, distribuição, éscripíuração, contabilidade, administração e fiscaÜsação das rendas provinciaes. Tão importantes attribuições são satisfatoriamente preenchidas- pelos seus empregados do que me certifique i por ocular mspccção minha. É isto tanto mais louvável, quanto são ellas executadas por tres únicos individuos. Não obstante este pontual desempenho de seus deveres, lembro-vos o aug- aiento de seu pessoal,, e para fusti li cal-o basta a simples consideração dos variados e multiplicados trabalhos á seu cargo, um caso de moléstia ou dç Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Antonio Joaquim de Siqueira - 1849 licença de algum deíies, o que ac carretará a para- íysaeão dos trabalhos com grave detrimento dos interesses públicos. Finulmemte vos lembro também, como um acto de justiça o augment.o de se as ordenados ao menos ampliando a porcentagem que percebem e distribuindo-á em relaçao.- á cathegoria de seus empregados. , IISSTUCCÇAÕ PUBLIC A. Pouco seria, Senhores,, tudo quanto houvesse de dizer-vospara chamar vossa attençãosobre este poderoso meio de tornar os homens profícuos e úteis á si e á sociedade. No relatorio confecciona- tio por um de meus a n te c essore s e d irigido á as - sembléa legislativa provincial na sua próxima pas-- sada sessão achareis matéria bastante para suggc- rir medidas proveitosas á cerca da instrucção da mocidade tia província. A mim só me cabe informar-vos que tendo iospeecionado as aulas deins- truoção primaria e de latim desta capital agradou- me em geral o adiant.amento dos a 1 umnos q.uc as - IVequeuíão. Injusto porem seria se deixassse de faser especial menção da aula doprotessor Ma tio- el Ferreira das Neves donde sahi plenamente sa- ■tisfeito não só pelo methodo de ensino por eílç empregado, mas também pelo progresso da quast totalidade de seus d i sei pulos. Das cadeiras de primeiras letras■ ultima mente crcadas apenas está pot- ser. provida a de Mangaiary.no dÍstrieto do QueL- Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Antonio Joaquim de Siqueira - 1849 ■ — 1G — macio, por não ter appareei do quem _a requeresse. Pela lei n. 4 de 24 de julho de 18/(3 cucastes um lycCo nesta capital, tendo as cadeiras de latim e rhetorica, franccz e inglez, philosòphia racional e moral, arilhmetiea, algebra e geometria, geogra- phiaj, historia e chronologia, hotanica agrícola n musica. Por sem duvida, Senhores, a assembléa legislativa provincial decretando semelhante ley considerou os sacrifícios não pequenos que é preciso faser para adquirir fora da província aqueiles estudos que quasi todos são indispensáveis para àque seus filhos possão enrsar qualquer das academias do império. Mas, Senhores, tão utií medidã ainda se não realisou porque nos orçamentos pro~ vinciaes nenhuma quantia tendes votado para montar este■ estabelecimento, e obrigando destarte a mocidade da província á mendigar em outras o Mue elia tem indubitavel direito de encontrar na província natal. E tão palpitante esta necessidade, é tão justo sátisfasel-a que sobre este objecto não cançaré-i mais a vossa attenção. CULTO PUBLICO. Visitei, SenboreSj as matrizes das villas de Ita- pémerim, Benevente, Guarapary e desta cidade. A primeira que será sem duvida alguma, depois de concluida, um dos melhores templos da província, está em progressivo andamento devido aos cuidados e im probos trabalhos do missionário ca^ Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Antonio Joaquim de Siqueira - 1849 ■— 11 — puehinho frei Paulo de Casas Novas, e aos soeeor- ros pessoaes e pecuniários bem avullados dos habitantes daquelle município. Tanto e verdade que os lumes da íé se não apagão. o fervor pelas cou- sa s d a religião não e sfr Í a,. n e m. ò e sp i r i í o (1 e de v o - ção se extingue todas as vezes que os povos enooru trão: nos seus parochos á par do exemplo de austeridade de costumes a pratica das virtudes evangélicas. Cumpre porem, Senhores, que a assemblea legislativa provincial coadjuve também aquclles po_ vos alliviando-os assim de parte do onus que lliè impôz pela lei provincial n. II de 27 de julho d(i 1-846. As duas irn medi atas-precisão de concerto e reparo, bem como a desta capital. Sobre este to— pico duas observações seja-me licito faser-vos: primeira que nos templos e na celebração das cere- monias religiosas quando não possa liaver pompa, e magnificência, 6 de absoluta necessidade ao menos toda a deeencia: secundo que é mais vantajoso e economico reparar completamente um templo que mais precisar do que consignar para todas pequenas quantias que para nada servem. Quanto ás outras matrizes dellas podeisfaser justa idéa pelos relatórios dos meus antecessores na administração., ' FORCA PCI BRIGA, ' 9 - ^ Compõe-se esta da companhia fixa de caçadores de primeira linha, da de pedestres, de 13 guardas policiaes e de 20 praças de guerrilha de que já Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Antonio Joaquim de Siqueira - 1849 : . '—12 — vos íállei.'Quanto ã primeira não deve a assemhíéa provincial .contar com cila visto que o governo geral pode delia lançar mão cm lodo tempo''.quelhe apro.uver. Além de que sendo esta força a u.nica de que a provineiapóde empregar em um caso urgente não convém je!-a dispersa em destacamentos onde perde toda a disciplina, subordinhção, e conhecimento de evoluções e manejo de armas tão indispensáveis e sem o que é melhor não a ter. A segunda tem um destino todo particular e de que não deve ser distrahida. Restão-nos pois as praças de policia easda guerrilha. Salta aos olhos que não é possível que um diminuto numero de 13 praças faser a policia desta capital já tão populosa nem deile tirar destacamentos para os diversos pontos da província onde são de absoluta necessidade já paracoadjuvar as a.uthoridades policiaes no desempenho de suas obrigações, já para presíar auxilio as autboridades fiscaes na percepção de impostos que em alguns lugares oú não são pagos ou se o são é sempre com reluctancia. Nem se diga que a guarda nacional pode muito auxiliar em taes ,mis- Leres. íníelizmente, Senhores, em todos os relatórios dos meus antecessores que hei compulsado e üdo vejo que não temos guarda nacional, e quan_ do mesmo a tivéssemos a experiência de muitosán- nos me á convencido de que com a a o tua! orga- nisação de semelliante fõrç.a publica, aiÍás tão necessária e util nos paizes constítucionaes, não se Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Antonio Joaquim de Siqueira - 1849 — 13— . pó de esperar o serviço pa-a que fo: destinada peU lei de sua creação. Certo, Senhores, do patriotismo que vos ani ma c dos 'desejos-que tendes de melhorar o esta - do da província eu rae animo a solicitar de vòs ou & instauração da lei provincial n. 2 de 21 de julho de Í8fr3 ou então um aug mento na força policial que em vossa sabedoria julgardes compatível com as forças dos cofres provineiaes na certcsa de que a segurança individuale uma das primeiras necessidades da sociedade, sem a qual todos os bens são precários, e que um dos meios de a conseguir e a prevenção e punição dos crimes para o que muito e muito concorre uma boa polícia convenientemente ajudada de precisa força. Fina!mente quanto a guerrilha creada pela citada lei de h de maio do anuo p, p. vós melhor do que ninguém sabeis que por infelicidade eíla tem de ser empre. gada exclusivamente e por muito tempo em destruir esses receptáculos essas reuniões de criminosos de que já tractei, e que cumpre extmguir quanto antes, ADMIPíISTRÂÇAÕ Dk JUSTIÇA. Os dous juizes de direito das duas comarcas em que está dividida a província.tem servido bem e o mesmo devo aecreditar de todas as mais autho* cidades judiciarias visto que nenhum clamor con - tra cilas se levanta nem queixa algunalegalmen- Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Antonio Joaquim de Siqueira - 1849 ' ■■ — 14— . te feita até hoje ha sitio apresentaria ao governos GAMARAS MUNICIPAIS5. Imporiaulissimas são as aürihuioões que a lei tio iP fie outubro deví833. leb subsequentes tem e o n fe i i do á esta s c o v p ora e õ y s. Nu o me é dadoin- fòrmar-vos como são ellas-desempenhadas, nem referir-vos minuciosamente iodas as necessidades dos diversos municípios; vós as conhece reis dos relatórios das respectivas camaras que' vos serfiO: presentes. ■ . OBRAS PUBLICAS. . Examinei, Senhores, a ponte da passagem do Peru cão, uma das 'vigas está abatida, os corrimões estão' quasi todos podres, é o muro que sustenta o aterro do lado do- norte no começo da: ponte acha-se fendido. s ■ _ • ' " : Muito con vem que quah to antes sej ão feitos estes pequenos reparos para que os cofres provin- ciaes não sobre carreguem no futuro com maior despesa, quando a hoje precisa é assás diminuta,, Para a ponte que mandastes construir sobre-o rio Una acbão-sc cortadas algumas madeiras como vigas pran-chões etc. O arrematante que já recebeu a primeira prestação afiançon.-me que breve daria principio aos trabalhos. Está principiada uma pon,. tc sobre o rio Muqui no município de Itapeme- rim:, de vo i n ío rm á r-v os, S en h ore s q u e e s La. obra. Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Antonio Joaquim de Siqueira - 1849 . . — 15 — . tão util e necessária por ser em uma das estradas que com mu nica esta província com as do Minas Geraes d feita toda a expensas do preslimoso barão de Itapemerim, A presidência, $enbores}não se descuidará sendo por vós secundada, da conservação e aperíeiçoamente das estradas actuaes,. e pelo governo geral dVberlura de novas que facilitem a cominunicação e commercio com a visb nba província de Minas. É' esta urna das mais palpitantes necessidades desta província. Todas as eadeas que visitei, a de Benevente Guarapary ò desta capital nenhuma tem se quer as commodi- dades que as luzes do- século pedem, a humanidade aconselha, e a constituição; do império re- commenda. Á da vi lia de Itapemerim á uma caza particular alugada; que nem. ao menos segurança- oíTerece. De todas as mais existentes. na província os citados relatórios vos instruirão, sufficientemente. Cumpre pois,.. Senhores,, que neste- sentido principieis a faser alguma cousa que esteja a par da civilisação actnal em observância da lei fundamental do estado. Por todas as razões cham.o. vos--' sa altenção para a da capital da província. CO 1.0NISACA.Õ, CIVILiSACAÕ K. ■CA.THOiQUKSE . DE IN' DÍ.OSi. ' ■ : Yastissimo ohjeeto e este, Senhores, para en- treter-yos e chamar sobre elle vossas vistas. Ás. mais. exatas e peculiares informações- vos deve-- Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Antonio Joaquim de Siqueira - 1849 ' — 10— ■ rtao ser ministradas ácerca delle, atlento o maxi- njo interesse que a província tera na ácquisíção de braços livres para augoiento de sua "população ç lavoura. Sou porem forçado a limitai-me' aos citados relatoríos a que podeis recorrer, cumpriu - do-me mencionar aqui que o governo imperial olha com toda a sollicitude para semelhantes ol>- jectos e que socccrrida lem sido a província eoni algumas quantias que são utií e próveitosamcnle applicadas, Não cabendo em vossas altribuíções mais do que coadjuval-a, cumpre fasel-o. . ; SOCCOIUIOS P-VBUCOS. Tem esta capital um hospital de caridade a sua administração acha-se confiada a cidadãos de nój- torio desinteresse e reconhecida phylautropia pelos desgraçados. A visita que fiz a este estabelecimento disto áe'convenceu, Tudo pois quanto fixe r d es á se o b era conta e que será fe 1 to è m' p rol dá humanidade desvalidá. ■ ; ILUIMINACAÕ ■ PUBLICA. ' Yão ser conven ien tem ente collócados ós lam- piões que uiümamente forão comprados por''de;- liberação vossa e conto que amanhã já gosáPemos1 do beneficio e eonimodídade da ii intuina çào que por embaraços provindes de não haver quem arrematasse nem quem çonvenientemente ú administrasse não tein lido lugar a dois mezes. Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Antonio Joaquim de Siqueira - 1849 RENDAS PROVINCIAES. Ser-vos-hão presentes os orçamentos da receita e despesa provincial para o futuro anno financeiro; desejava dizer-vos alguma eousa sobre este importante topico, porem não me é possível íasèl-o não só porque me falião os indispensáveis e necessários conhecimentos da. província, mas também por não se acharem ainda confeccionados apesar dos louváveis esforços do chefe da respectiva repartição. Tenho Senhores, concluído o meu trabalho, imperfeito por íalta de talentos e conhecimentos meus., imperfeito ainda pela min- goa de tempo que fui forçado repartir com outros objectos da pu-biica administração. Vós porem supprireis as faltas, corrigireis os erros pois vos não faileeem minuciosa é exacta noiienT da província, de suas necessidades e meios de as arr? remediar, e de tudo -quanto precisa para seu en^ grandeci mento e prosperidade. Ditoso mc julga rei se puder com o meu pequeno contingente contribuir para a realisação de tão nobre empenho coad.ju.vando-vos na promulgação de leis que felicitem a província e chamem sobre vos as bênçãos de seus habitantes* de seus generosos filhos.. —Cidade da Víctoria 11 de março de 1849, j Antonio Joaquim de Siqueira. Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital Relatorio Antonio Joaquim de Siqueira - 1849 Arquivo Publico Estadual - XDOD - Biblioteca Digital